POLÍTICA FISCAL

Veremos como podem ser aplicados os instrumentos de política fiscal para se reduzir inflação e desemprego. Tratamento de política fiscal pura, que é a aplicação de política tributária ou de gastos públicos independente de políticas monetárias.

Como já observamos, o modulo macroeconômico básico (Keynesiano), preocupa-se mais com a questão do desemprego de recursos, quando a economia abaixo de seu potencial, ou pleno emprego. Essa situação também é denominada hiato deflacionário que é a insuficiência da demanda agregada em relação à produção de pleno emprego. A questão básica, nesse caso, é como tirar a economia do desemprego.

Já foi colocado que como a produção agregada o potencial, de pleno emprego, não se altera a curto prazo, a política econômica deve recair sobre os elementos da demanda agregada, que devera ser elevada, de forma que todo o produto potencial da economia possa ser comprado. Isso pode ser feito através dos seguintes instrumentos de política fiscal.

A) Aumento dos gastos púbicos
B) Diminuição da carga Tributária, estimulando as despesas de consumo e de investimento.
C) Subsídios e estímulos às exportações, que elevam a demanda de setor externo por nossa produção.
D) Tarifas e barreiras à importação, que devem beneficiar a produção nacional.

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O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR PÚBLICO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

Ao longo da história e principalmente no século passado, a participação do estado na economia vem crescendo pelas seguintes razões:


1) Desemprego: Os elevados níveis de desemprego (milhões de pessoas desempregadas) ao início dos anos 30 conduziram o governo à realização de obras de infra-estrutura que absorvessem contingentes elevados de mão de obra.

2) Aumento da renda percapta: Gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos. Ex. Lazer, educação, saúde etc.

3) Mudanças tecnológicas: a invenção do motor de combustão significou maior demanda por rodovias e infra-estrutura.

4) Mudanças populacionais: Alterações na taxa de crescimento populacional faz com que o Estado aumente sua despesa com educação, saúde etc.

5) Efeitos de guerra: Durante períodos de guerra, a participação do Estado na economia aumenta. (gasto público)

6) Fatores políticos e sociais: Novos grupos Sociais passaram a ter maior presença política, demandando assim novos empreendimentos públicos.

7) Mudança da previdência social. A previdência Social foi concedida como um meio de o indivíduo autofinanciar sua aposentadoria. Posteriormente, essa instituição, constitui-se como um instrumento de distribuição de renda.

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AS FUNÇÕES ECONÔMICAS DO SETOR PÚBLICO

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se a constatação de que o sistema de mercado não consegue cumprir adequadamente alguma tarefa ou função. Existem alguns bens que o mercado não consegue fornecer (Bens públicos). Logo a presença do Estado é necessária (Função Alocativa). O sistema de mercado não leva a uma justa distribuição, sendo necessária à intervenção do Estado (Função distributiva). Finalmente, a economia de mercado não consegue auto regular-se, sendo necessária à (Função Estabilizadora).
FUNÇÃO ALOCATIVA

Está associada ao fornecimento de bens não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Estes bens denominados bens públicos, são bens de consumo coletivos, que tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume a disposição do público. O principio de exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B que não pagou por esse bem, será excluído do consumo.

Neste sentido, diz-se que o consumo de um bem é rival (ou de consumo excludente) quando o consumo realizado por um agente exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos (o consumo de um cafezinho é um exemplo).

O consumo de um bem é não rival (ou não satisfaz o princípio da exclusão) quando o consumo por um indivíduo não diminui a quantidade a ser consumida pelos demais indivíduos. O serviço meteorológico é um exemplo de bem de consumo não rival.
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FUNÇÃO DISTRIBUTIVA.

A renda de uma família consiste na soma das rendas do trabalho e da propriedade, sendo que a parte mais representativa da renda é a proveniente do trabalho. A distribuição das rendas do trabalho depende da produtividade da mão de obra e da utilização dos demais fatores de produção do mercado. Assim, se deixarmos o mercado funcionar livremente, teremos uma distribuição de renda que dependerá da produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores, mas que sofrerá a influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio.

O governo funciona como um agente redistribuidor de renda, na medida em que, através da tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regiões) e os transfere para os segmentos menos favorecidos.

A distribuição pessoal de renda pode ser implementada através de uma estrutura tarifária progressiva, onde os indivíduos mais ricos pagam uma alíquota maior de imposto. Ainda, a redistribuição pode ser feita combinando impostos sobre produtos adquiridos por pessoas ricas com subsídios para produtos adquiridos por consumidores de baixa renda.

Em termos de distribuição de renda setorial ou regional, o instrumento governamental mas adequado seria uma política de gastos públicos e subsídios direcionados para as áreas mais pobres.
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FUNÇÃO ESTABILIZADORA.

Está relacionada com a intervenção do Estado na economia. A finalidade da intervenção é alterar o comportamento dos níveis de preços e empregos, pois o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia. Essa intervenção é feita através de instrumentos de política fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas, amplamente discutidos no módulo II.

Alguns estudos da área de finanças públicas destacam uma quarta função do setor público: a função de crescimento econômico, que diz respeito às políticas que permitam aumentos na formação de capital. Ou seja, a atuação do Estado, tanto no tocante aos investimentos públicos (fornecimento de bens públicos, infra-estrutura básica) quanto aos incentivos e financiamentos para estimular os investimentos do setor privado, está voltada para o crescimento econômico de longo prazo. Num certo sentido, a função de crescimento não seria diferente da função alocativa do setor público.
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ESTRUTURA TRIBUTÁRIA


PRINCÍPIOS DE TRIBUTAÇÃO


O financiamento para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio da arrecadação, ou receita é fiscal. Por isso, existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, dois são fundamentais. O Princípio da Neutralidade e o Princípio da Equidade.

NEUTRALIDADE

Sabemos que as decisões sobre a alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelos mercados. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não alterassem os preços relativos minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Assim, um dos objetivos do sistema tributário é não ter impostos negativos sobre a eficiência econômica sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiência do setor privado.

EQÜIDADE

Um imposto alem de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos. A equidade pode ser avaliada sobre outros dois princípios (benefício e capacidade de pagamento).

BENEFÍCIO

Um princípio justo é aquele que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com benefícios que recebe do governo. De outra forma o indivíduo paga o tributo de maneira a igualar o preço dos serviços recebendo ao benefício marginal que ele aufere com sua utilização.

Esse princípio determina simultaneamente o total da contribuição tributária e sua vinculação ao gasto (isto é, como a tributação foi distribuída)

CAPACIDADE DE PAGAMENTO

Segundo este princípio, os agentes (famílias e empresas) deveriam contribuir com impostos de acordo com a sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um exemplo típico. As medidas utilizadas para aferir a capacidade de pagamentos são. Renda, Consumo e Patrimônio. Sobre estas medidas de capacidade de pagamento, existem controvérsias.

Os que utilizam a renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abragência dessa medida. Utilizando-se a renda, inclui-se consumo e poupança, e uma pessoa com renda de R$ 5.000 e consumo de R$ 2.000 seria tributada da mesma forma que uma pessoa que tivesse os mesmos R$ 5.000 de renda e gastasse integralmente. Argumentam que o acúmulo de poupança é realizado com base em uma dada taxa de juros (atraente para o poupador) e, mais, que o estoque de riqueza traz aos indivíduos status e poder econômico. Ainda, mesmo sendo a poupança uma renúncia ao consumo presente, se o indivíduo optasse por acumular indefinidamente, esta jamais seria tributada.
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EFEITOS DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA

Vimos anteriormente que os impostos são divididos em diretos (que incidem diretamente sobre a renda das pessoas) e indiretos (que incidem sobre o preço das mercadorias). Os impostos indiretos, por sua vez, podem ser específicos (valor fixo em $, independente do valor do bem) ou ad valorem (alíquota fixa sobre o preço do bem).

Uma estrutura tributária é considerada progressiva quando a alíquota cobrada aumenta, quando a renda do contribuinte aumenta. A estrutura tributária é considerada regressiva quando, quanto maior a renda do contribuinte, menor a tributação, em proporção a sua renda. Finalmente, uma estrutura tributária é considerada proporcional ou neutra quando todos os contribuintes pagam uma mesma parcela de impostos, em relação a sua renda.

Claramente, os impostos de renda são progressivos e, portanto, mais justos ou equânimes do ponto de vista fiscal. Os impostos sobre vendas são regressivos, já que, como todos pagam o mesmo valor (em $) de impostos sobre os bens adquiridos, esse valor representa proporção maior da renda dos contribuintes com menor rendimento. Posto isso, vamos avaliar qual o impacto dos tributos sobre o nível da atividade econômica, particularmente sobre a demanda agregada.

Um imposto proporcional sobre a renda seria neutro do ponto de vista do controle da demanda agregada, pois a renda total, a renda disponível (renda total menos imposto) e o gasto em consumo crescem às mesmas taxas.

Um imposto progressivo exerce um controle quase automático sobre a demanda, pois, num cenário, a receita cresceria de maneira mais rápida que a renda nominal, freando assim o consumo. Por outro lado, na recessão, o

contribuinte, que teria sua diminuída, cairia de alíquota e seria beneficiado por uma redução da carga tributária. Ou seja, o tributo progressivo tem anticíclico sobre a renda disponível. Esse efeito, que já apresentamos no capítulo 10, é também chamado de estabilizador automático.

Existe uma relação interessante entre o total da arrecadação tributária e a taxa (alíquota) de impostos, conhecida como CURVA DE LAFER. Quando a alíquota é relativamente baixa, há uma relação direta entre a alíquota e a arrecadação. Entretanto, a partir de determinado nível da alíquota elevação da taxa resulta numa redução de arrecadação global, devido à provável evasão (sonegação) fiscal desestímulo provocado sobre os negócios em geral. O traço característico da curva de Lafer é ressaltar a idéia de que impostos elevados podem não aumentar muito a receita se a atividade econômica diminuir porque os impostos são muito elevados.

RECEITA FISCAL DO GOVERNO

A receita ou arrecadação fiscal do governo constitui-se das seguintes receitas:

Imp. Indiretos, Incidem sobre transações com bens e serviços. Exemplos: IPI, ICMS.

Impostos Diretos, Incidem sobre as pessoas físicas e jurídicas. Exemplo: I. Renda

Contribuições à Previdência Social, de empregados e empregadores

Outras Receitas, Taxas, Multas, Pedágios, aluguéis.
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UMA POSSIBILIDADE DE CROWDING IN

Apesar de nem sempre ser discutido, é possível que certos tipos de gastos governamentais aimentem (efeito crow in) alguns tipos de gastos em investimentos. Suponha, por exemplo, que o governo gaste dinheiro em infra-estrutura, como pontes e estradas. A melhora da rede de transporte pode tornar mais lucrativo para as firmas o embarque de bens em todo o país. As firmas poderiam querer expandir suas instalações para obter lucros mais altos e ampliar seus gastos no investimento. Neste caso, o gasto governamental em investimento em infra-estrutura poderia aumentar alguns tipos de gastos em investimentos na economia.

Para compreender como o gasto governamental gera efeito crowding out (ou in) sobre outros componentes do PIB, precisamos conhecer a natureza do aumento do gasto governamental. Se o governo gastar mais com a saúde, devemos imaginar que os consumidores gastariam menos, e então o consumo sofreria o efeito crowding out. Aumentos nos gastos com infra-estrutura poderiam produzir um efeito crowding in sobre alguns tipos de investimento, enquanto produziriam, ao mesmo tempo, um efeito crowding out sobre o consumo, as exportações e sobre outros investimentos.